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PL 2993/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Aguinaldo Ribeiro - PP/PB |
15/12/2011 |
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Ementa |
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Dá nova redação aos arts. 84 e 85 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desportos". |
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Explicação da Ementa |
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Assegura a empregados de empresas estatais, abono de faltas remunerado durante o período em que estiverem convocados para integrar delegação desportiva.
Define limite de carga horária para computar efetivos de frequência e de trabalhos escolares para estudantes integrantes de representação desportiva nacional. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Pelé, servidor público federal, empresa pública federal, sociedade de economia mista, União, exercício efetivo, convocação, delegação, esporte, competição esportiva, país, exterior, participação, estudante, apuração, frequência escolar, rendimento escolar. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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31/01/2012 |
Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/12/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2993/2011, pelo Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que: "Dá nova redação aos arts. 84 e 85 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desportos"". |
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15/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 16/12/11 PÁG 67836 COL 02. |
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31/01/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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03/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/2012 |
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14/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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01/03/2012 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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• |
Recebimento pel a CTD. |
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20/03/2012 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP) |
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21/03/2012 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2012) |
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03/04/2012 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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23/07/2012 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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01/08/2012 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 02/08/2012) |
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21/08/2012 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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05/09/2012 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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17/10/2012 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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07/11/2012 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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13/11/2012 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado o Parecer, lido pelo Deputado Edinho Bez. |
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14/11/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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14/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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19/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 20/11/12 PÁG 37866 COL 02, Letra A. |
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03/04/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) |
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04/04/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2013) |
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18/04/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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21/05/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) |
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22/05/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). |
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• |
Parecer do Relator, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto. |
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21/08/2013 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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28/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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04/09/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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19/09/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Walter Ihoshi (PSD-SP) |
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20/09/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/09/2013) |
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23/09/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 24/09/2013, Letra B. |
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03/10/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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11/03/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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02/04/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO) |
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16/10/2014 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela rejeição deste, com emenda, e pela aprovação do Substitutivo 1 da CTUR. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD 01/02/15 PÁG 10 COL 01 Suplemento. |
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17/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Devolução à CCP, arquivado de acordo com o art. 105 do RICD. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2993/2011 Emendas apresentadas |
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PL 2993/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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31/01/2012 |
Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
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PL 2993/2011 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 2993/2011 |
Parecer do Relator |
22/05/2013 |
Rogério Peninha Mendonça |
|
Parecer do Relator, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto. |
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PAR 1 CE => PL 2993/2011 |
Parecer de Comissão |
21/08/2013 |
Comissão de Educação |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto. |
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|
SBT-A 1 CE => PL 2993/2011 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
18/09/2013 |
Comissão de Educação |
|
Dá nova redação ao art. 84 da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências". |
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|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CTASP => PL 2993/2011 |
Parecer do Relator |
16/10/2014 |
Flávia Morais |
|
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela rejeição deste, com emenda, e pela aprovação do Substitutivo 1 da CTUR. |
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|
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTUR => PL 2993/2011 |
Parecer do Relator |
23/07/2012 |
Vicente Candido |
|
Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CTUR => PL 2993/2011 |
Substitutivo |
23/07/2012 |
Vicente Candido |
|
Dá nova redação aos arts. 84 e 85 da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desportos". |
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|
|
PAR 1 CTUR => PL 2993/2011 |
Parecer de Comissão |
13/11/2012 |
Comissão de Turismo e Desporto |
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Aprovado o Parecer, lido pelo Deputado Edinho Bez..
Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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