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PRL 1 CCJC => PDC 316/2011
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 316/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Fernando Machado - PSDB/SP 15/12/2011
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
15/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.