REQ 4100/2011 => PL 3057/2000

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 3057/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ricardo Izar - PSD/SP

15/12/2011

Ementa

Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 1.776, de 2011, que "Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, dispondo sobre a pavimentação das vias de circulação dos parcelamentos urbanos" ao PL 3057, de 2000, que "Inclui § 2º no art. 41 da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, numerando-se como § 1º o atual parágrafo único" (Nova Lei da Responsabilidade Territorial - Parcelamento do Solo).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

15/02/2012

Defiro o Requerimento n. 4100/2011. Apense-se o Projeto de Lei n. 1776/2011 ao Projeto de Lei n. 3057/2000, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/02/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 4100/2011. Apense-se o Projeto de Lei n. 1776/2011 ao Projeto de Lei n. 3057/2000, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/12/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 4100/2011, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 1.776, de 2011, que "Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, dispondo sobre a pavimentação das vias de circulação dos parcelamentos urbanos" ao PL 3057, de 2000, que "Inclui § 2º no art. 41 da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, numerando-se como § 1º o atual parágrafo único" (Nova Lei da Responsabilidade Territorial - Parcelamento do Solo)".

15/12/2011

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

•

Publicação inicial no DCD do dia 16/12/11 PÁG 67864 COL 01.

15/02/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro o Requerimento n. 4100/2011. Apense-se o Projeto de Lei n. 1776/2011 ao Projeto de Lei n. 3057/2000, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.

15/02/2012

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

•

Publicação do despacho no DCD do dia 16/02/2012

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 4100/2011 => PL 3057/2000 Histórico de Despachos

Data

Despacho

15/02/2012

Defiro o Requerimento n. 4100/2011. Apense-se o Projeto de Lei n. 1776/2011 ao Projeto de Lei n. 3057/2000, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.