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PEC 129/2011
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Apensada à PEC 378/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reginaldo Lopes - PT/MG 14/12/2011
Ementa
Inclui parágrafos no art. 14 da Constituição Federal para tornar inelegíveis, para um quarto mandato consecutivo, os Deputados Federais, os Deputados Estaduais e Distritais e os Vereadores e, para um terceiro mandato consecutivo, os Senadores.
Indexação
Direitos Políticos, inelegibilidade, Deputados, Senador, Vereador.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
31/01/2012
Apense-se à PEC-378/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/12/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 129/2011, pelos Deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e outros, que: "Inclui parágrafos no art. 14 da Constituição Federal para tornar inelegíveis, para um quarto mandato consecutivo, os Deputados Federais, os Deputados Estaduais e Distritais e os Vereadores e, para um terceiro mandato consecutivo, os Senadores".
14/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 15/12/11 PAG 67295 COL 02.
20/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 129/11.
31/01/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à PEC-378/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial
03/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00416 COL 02.
08/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pel a CCJC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-129/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PEC 129/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/01/2012 Apense-se à PEC-378/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial