Imprimir

PL 2984/2011
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laercio Oliveira - PR/SE 14/12/2011
Ementa
Torna obrigatória a disponibilização permanente de Desfibrilador Cardíaco Externo Automático em locais públicos.
Indexação
Obrigatoriedade, disponibilidade, desfibrilador cardíaco, lugar público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2012 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/12/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2984/2011, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Torna obrigatória a disponibilização permanente de Desfibrilador Cardíaco Externo Automático em locais públicos".
14/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 15/12/11 PAG 67385 COL 02.
31/01/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
03/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/2012
08/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/03/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pel a CSSF.
10/04/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 4890/2012, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.984/2011".
12/04/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
16/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 2.984/2011, em face do deferimento do REQ n. 4.890/2012, nos termos do art. 104, c/c o art. 114, VII, do RICD.
17/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSSF o Memorando nº 47/12 - COPER solicitando a devolução deste.
25/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2984/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/01/2012 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2984/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4890/2012 => PL 2984/2011 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 10/04/2012 Laercio Oliveira Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.984/2011.