PRL 5 PL767210 => PL 7672/2010

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 7672/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Teresa Surita - PMDB/RR

14/12/2011

Ementa

Parecer da Relatora, Dep. Teresa Surita (PMDB-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL 7.672/2010 e da emenda apresentada ao Projeto, na forma do Substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/12/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7672, de 2010, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante" (PL767210)
Parecer da Relatora, Dep. Teresa Surita (PMDB-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL 7.672/2010 e da emenda apresentada ao Projeto, na forma do Substitutivo.

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7672, de

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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 PL767210, pela Dep. Teresa Surita

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