SBT 5 PL767210 => PL 7672/2010

Substitutivo

Acessória de:

PL 7672/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Teresa Surita - PMDB/RR

14/12/2011

Ementa

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/12/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7672, de 2010, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante" (PL767210)
Apresentação do Substitutivo n. 5 PL767210, pela Deputada Teresa Surita (PMDB-RR).

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7672, de

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Apresentação do Substitutivo n. 5 PL767210, pela Deputada Teresa Surita (PMDB-RR).