PL 2976/2011

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5737/2019 (Nº Anterior: PLS 152/2017)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Felipe Bornier - PSD/RJ

14/12/2011

Ementa

Determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País, e dá outras providências

Indexação

Obrigatoriedade, realização, teste, impacto, veículo automotor, comprovação, resistência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

29/06/2015

Deferido o Requerimento n. 2.285/2015, conforme o seguinte teor de despacho: “Defiro o Requerimento n. 2.285/2015, nos termos dos arts. 32, IV, e 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.976/2011, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Esclareço que para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.976/2011: À CDEIC, à CVT e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário.]

Apensados

Apensados ao PL 2976/2011 (2)

PL 6995/2013; PL 7830/2017

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (15)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (4)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

05/06/2013 -
Parecer Vencedor, Dep. Valdivino de Oliveira (), pela rejeição deste.

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

30/06/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Viação e Transportes, na forma do Substitutivo apresentado.

30/06/2015 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer. Apresentaram votos em separado os Deputados Rodrigo Pacheco e Valtenir Pereira.

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2976/2011, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que: "Determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País, e dá outras providências".

14/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 15/12/2011.

31/01/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

03/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/2012

08/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

01/03/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pel a CDEIC.

21/03/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE)

26/03/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/03/2012)

04/04/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/06/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Antonio Balhmann (PSB-CE).

•

Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), pela rejeição.

16/07/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEIC, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP).

17/10/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.

05/12/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Fernando Torres.

12/12/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30

•

Retirado de pauta pelo Relator.

13/03/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos.

20/03/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30

•

Retirado de pauta pelo Relator.

03/04/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30

•

Retirado de pauta, de ofício.

10/04/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30

•

Retirado de pauta, de ofício.

10/04/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), para refazer o parecer.

18/04/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CDEIC, pelo Dep. Antonio Balhmann

•

Parecer Reformulado, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), pela aprovação.

24/04/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Renato Molling.

08/05/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00

•

Vista ao Deputado Valdivino de Oliveira.

16/05/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Prazo de Vista Encerrado

05/06/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CDEIC, pelo Deputado Valdivino de Oliveira (PSDB-GO).

05/06/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00

•

Discutiram a Matéria: Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS) e Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE).

•

Rejeitado o Parecer

•

Designado Relator do Vencedor, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO)

•

Parecer Vencedor, Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), pela rejeição.

05/06/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CDEIC, pelo Dep. Valdivino de Oliveira

•

Parecer Vencedor, Dep. Valdivino de Oliveira (), pela rejeição deste.

05/06/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00

•

Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Valdivino de Oliveira, contra o voto do Dep. Antonio Balhmann. O parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann, passou a constituir Voto em Separado.

06/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

06/06/2013

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

10/06/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 11/6/2013, PÁG 23277 COL 01, Letra A.

12/06/2013

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)

14/06/2013

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/06/2013)

27/06/2013

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

26/02/2014

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PROS-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela aprovação, com emendas.

12/03/2014

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CVT, pelo Dep. Hugo Leal

12/03/2014

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela aprovação, com duas emendas e submenda oferecida pelo relator à emenda nº 2.

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

19/03/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Recebimento pela CCP

24/03/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À SGM o Ofício 21/14-CVT comunicando divergência de pareceres.

25/03/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 26/03/14 PÁG 408 COL 01, Letra B.

25/03/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Of. P-21/2014, da CVT, comunicando que o Projeto de Lei n. 2.976/2011, recebeu pareceres divergentes nas comissões de CDEIC e CVT.

28/03/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 2.976/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

03/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

10/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

14/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).

•

Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas adotadas pela Comissão de Viação e Transportes.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-380/2015.

12/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Proferido o Parecer.

•

Vista conjunta aos Deputados Capitão Augusto, Padre João, Ronaldo Fonseca, Sergio Zveiter e Valtenir Pereira.

14/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

19/05/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).

•

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT).

24/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.

25/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (PROS-MT).

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Félix Mendonça Júnior

•

Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda nº 1 da Comissão de Viação e Transportes, com Subemenda, e da Emenda nº 2 da mesma Comissão, com Subemenda.

25/06/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2285/2015, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que: "Requer a revisão do despacho de distribuição, a fim de incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania entre as Comissões de mérito competentes para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.976 de 2011".

29/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

29/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCJC o memorando nº 146/2015 - COPER informando novo despacho

30/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Félix Mendonça Júnior

•

Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Viação e Transportes, na forma do Substitutivo apresentado.

30/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Aprovado o Parecer. Apresentaram votos em separado os Deputados Rodrigo Pacheco e Valtenir Pereira.

02/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/07/15 PÁG 339 COL 01, Letra C.

09/03/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4108/2016, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que: "Inclusão na Pauta do Projeto de Lei nº 2.976 de 2011, que determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País".

22/11/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5550/2016, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer a apensação do PL 6.995/2013, do Sr. Paulo Abi-Ackel e outros, que altera o art. 103 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências, ao PL 2.976/2011, do Sr. Felipe Bornier".

24/11/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5596/2016, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2.976, de 2011, que determina a realização do teste de impacto, crash test, em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País".

07/12/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 5.550/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.550/2016. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.995/2013 ao Projeto de Lei n. 2.976/2011, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".

26/06/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7830/2017.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-211/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-211/2019.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-211/2019.

01/11/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-5737/2019.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2976/2011 Emendas apresentadas

PL 2976/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

31/01/2012

28/03/2014

29/06/2015

PL 2976/2011 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 2976/2011

Parecer do Relator

14/05/2014

Félix Mendonça Júnior

Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas adotadas pela Comissão de Viação e Transportes.

VTS 1 CCJC => PL 2976/2011

Voto em Separado

19/05/2015

Rodrigo Pacheco

Determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no país, e dá outras providências.

VTS 2 CCJC => PL 2976/2011

Voto em Separado

19/05/2015

Valtenir Pereira

"Determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País, e dá outras providências."

VTS 3 CCJC => PL 2976/2011

Voto em Separado

25/06/2015

Valtenir Pereira

"Determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País, e dá outras providências."

PRL 2 CCJC => PL 2976/2011

Parecer do Relator

25/06/2015

Félix Mendonça Júnior

PAR 1 CCJC => PL 2976/2011

Parecer de Comissão

30/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado o Parecer. Apresentaram votos em separado os Deputados Rodrigo Pacheco e Valtenir Pereira..
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e das emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Viação e Transportes, na forma do Substitutivo apresentado.

PRL 3 CCJC => PL 2976/2011

Parecer do Relator

30/06/2015

Félix Mendonça Júnior

SBT 1 CCJC => PL 2976/2011

Substitutivo

30/06/2015

Félix Mendonça Júnior

SBT-A 1 CCJC => PL 2976/2011

Substitutivo adotado pela Comissão

30/06/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 2976/2011.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

VTS 1 CDEICS => PL 2976/2011

Voto em Separado

19/06/2012

Antonio Balhmann

Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), pela rejeição.

PRR 1 CDEICS => PL 2976/2011

Parecer Reformulado

18/04/2013

Antonio Balhmann

Parecer Reformulado, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), pela aprovação.

PRV 1 CDEICS => PL 2976/2011

Parecer Vencedor

05/06/2013

Valdivino de Oliveira

Parecer Vencedor, Dep. Valdivino de Oliveira (), pela rejeição deste.

PAR 1 CDEICS => PL 2976/2011

Parecer de Comissão

05/06/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Valdivino de Oliveira, contra o voto do Dep. Antonio Balhmann. O parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann, passou a constituir Voto em Separado..
Determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no país, e dá outras providências

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CVT => PL 2976/2011

Parecer do Relator

26/02/2014

Hugo Leal

Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela aprovação, com emendas.

PAR 1 CVT => PL 2976/2011

Parecer de Comissão

12/03/2014

Comissão de Viação e Transportes

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela aprovação, com duas emendas e submenda oferecida pelo relator à emenda nº 2.

CVO 1 CVT => PL 2976/2011

Complementação de Voto

12/03/2014

Hugo Leal

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Hugo Leal (PROS-RJ), pela aprovação, com duas emendas e submenda oferecida pelo relator à emenda nº 2.

PL 2976/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2285/2015 => PL 2976/2011

Requerimento de Redistribuição

25/06/2015

Felipe Bornier

Requer a revisão do despacho de distribuição, a fim de incluir a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania entre as Comissões de mérito competentes para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.976 de 2011.

REQ 4108/2016 => PL 2976/2011

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

09/03/2016

Felipe Bornier

Inclusão na Pauta do Projeto de Lei nº 2.976 de 2011, que determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País.

REQ 5550/2016 => PL 2976/2011

Requerimento de Apensação

22/11/2016

Hugo Leal

Requer a apensação do PL 6.995/2013, do Sr. Paulo Abi-Ackel e outros, que altera o art. 103 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências, ao PL 2.976/2011, do Sr. Felipe Bornier.

REQ 5596/2016 => PL 2976/2011

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

24/11/2016

Hugo Leal

Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 2.976, de 2011, que determina a realização do teste de impacto, crash test, em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País.