REQ 4079/2011 => PL 5837/2009

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 5837/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

14/12/2011

Ementa

Requer a revisão do despacho inicial aposto ao PL nº 5.837/2009, de autoria do Senhor Deputado Pompeo de Mattos, que "torna obrigatória a inclusão dos sucos de laranja e uva no cardápio da merenda escolar previstos na Medida Provisória nº 2178-36, de 24 de agosto de 2001", objetivando incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) para apreciação do mérito da matéria.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

13/03/2012

Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 4079/2011, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/03/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 4079/2011, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 4079/2011, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao PL nº 5.837/2009, de autoria do Senhor Deputado Pompeo de Mattos, que "torna obrigatória a inclusão dos sucos de laranja e uva no cardápio da merenda escolar previstos na Medida Provisória nº 2178-36, de 24 de agosto de 2001", objetivando incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) para apreciação do mérito da matéria".

14/12/2011

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

•

Publicação do despacho no DCD do dia 15/12/11 PAG 67180 COL 01.

13/03/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 4079/2011, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se.

13/03/2012

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

•

Publicação do despacho no DCD do dia 14/03/2012

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 4079/2011 => PL 5837/2009 Histórico de Despachos

Data

Despacho

13/03/2012

Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 4079/2011, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se.