EMR 1 CTASP => PL 1773/2011

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 1773/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Manuela D'ávila - PCdoB/RS

14/12/2011

Ementa

Altera a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que "institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/12/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS).

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS).