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PLP 312/2002
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 177/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coriolano Sales - PMDB/BA 22/05/2002
Ementa
Promove alterações ao Capítulo IV, Seção IV - Das Instituições Financeiras e Privadas, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, admitindo a criação de Bancos de Crédito Cooperativo, de natureza mutualista, com sociedade de responsabilidade limitada, e de caráter comunitário, como sociedade anônima fechada, com jurisdição operacional restrita, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/05/2005 Apense-se a(o) PLP-177/2004. Decisão da Presidência, determinando esta apensação.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/08/2008 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, face a aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 (PLP 177/04).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/05/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Dep. Coriolano Sales
06/06/2002 Plenário (PLEN)
Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
07/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD 12 06 02 PAG 29874 COL 01.
12/06/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
19/06/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Marcos Cintra
02/07/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Cintra
06/11/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
12/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Roland Lavigne
20/11/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Coriolano Sales (PMDB-BA).
26/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Roland Lavigne, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
27/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
Vista conjunta aos Deputados Luiz Antonio Fleury e Luiz Eduardo Greenhalgh.
27/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução de Vista (Dep. Luiz Antonio Fleury e Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh).
10/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/12/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PLP-200/1989. Deferido requerimento do Dep. Ronaldo Vasconcellos, solicitando esta apensação.
14/01/2003 Comissão Especial destinada a apreciar todos os projetos de lei em trâmite
Recebimento pela CESISFIN, com as proposições PLP-3/1991, PLP-233/2001, PLP-188/2001, PLP-214/2001, PLP-193/2001, PLP-7/1995, PLP-8/1995, PLP-12/1995, PLP-13/1995, PLP-16/1995, PLP-17/1995, PLP-33/1995, PLP-37/1999, PLP-38/1991, PLP-40/1995, PLP-42/1999, PLP-47/1991, PLP-50/1995, PLP-60/1991, PLP-67/1995, PLP-71/1991, PLP-82/1996, PLP-96/1996, PLP-107/1996, PLP-108/1996, PLP-109/1996, PLP-112/1996, PLP-117/1992, PLP-126/2000, PLP-127/1996, PLP-129/1996, PLP-131/1996, PLP-139/1996, PLP-200/1989, PLP-150/2000, PLP-153/1997, PLP-154/1997, PLP-155/1997, PLP-159/1993, PLP-159/1997, PLP-162/1993, PLP-180/1994, PLP-252/1998 apensadas.
26/03/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA).
28/05/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 818/2003, pelo Dep. Coriolano Sales
04/06/2003 Plenário (PLEN)
Aprovado requerimento n. 818/2003 do Sr. Coriolano Sales que requer urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 312, de 2002.
23/02/2005 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Coriolano Sales
15/03/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento nº 2498/05, do Dep Coriolano Sales, solicitando a desapensação deste Projeto do PLP 200/89, haja vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 142, parágrafo único, do RICD.
DCD 16 03 05 PÁG 6486 COL 01.
31/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapense este  do PLP-200/1989. Decisão da Presidência, revendo o despacho aposto a este Projeto, determinando esta desapensação.
Apense-se a(o) PLP-177/2004. Decisão da Presidência, determinando esta apensação.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 58, DE 2007, pelo Deputado(a) Assis Miguel do Couto, que solicita o desarquivamento de proposição.
14/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-58/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9962 COL 01.
13/08/2008 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, face a aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 (PLP 177/04).
19/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo, memorando n.º 28/09 - COPER