|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PLP 312/2002 |
|
|
Projeto de Lei Complementar |
|
|
Situação: |
|
|
|
Apensado ao PLP 177/2004 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Coriolano Sales - PMDB/BA |
22/05/2002 |
|
|
Ementa |
|
|
Promove alterações ao Capítulo IV, Seção IV - Das Instituições Financeiras e Privadas, da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, admitindo a criação de Bancos de Crédito Cooperativo, de natureza mutualista, com sociedade de responsabilidade limitada, e de caráter comunitário, como sociedade anônima fechada, com jurisdição operacional restrita, e dá outras providências. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei da Reforma Bancária, criação, Banco de Crédito Cooperativo, sociedade anônima, sociedade mútua, capital social, responsabilidade limitada, aprovação, jurisdição, Banco Central do Brasil (Bacen), composição, conselho de administração, conselho fiscal, diretoria executiva. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 155, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
31/05/2005 |
Apense-se a(o) PLP-177/2004. Decisão da Presidência, determinando esta apensação. |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
13/08/2008 |
Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, face a aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 (PLP 177/04). |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
22/05/2002 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Dep. Coriolano Sales |
|
|
|
|
|
|
|
06/06/2002 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI). |
|
|
|
|
|
|
|
07/06/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Publicação Inicial no DCD 12 06 02 PAG 29874 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
12/06/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
19/06/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Marcos Cintra |
|
|
|
|
|
|
|
02/07/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Cintra |
|
|
|
|
|
|
|
06/11/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
07/11/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJR. |
|
|
|
|
|
|
|
12/11/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Roland Lavigne |
|
|
|
|
|
|
|
20/11/2002 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Coriolano Sales (PMDB-BA). |
|
|
|
|
|
|
|
26/11/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Roland Lavigne, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. |
|
|
|
|
|
|
|
27/11/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião |
|
|
• |
Vista conjunta aos Deputados Luiz Antonio Fleury e Luiz Eduardo Greenhalgh. |
|
|
|
|
|
|
|
27/11/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Devolução de Vista (Dep. Luiz Antonio Fleury e Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh). |
|
|
|
|
|
|
|
10/12/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
17/12/2002 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apense-se ao PLP-200/1989. Deferido requerimento do Dep. Ronaldo Vasconcellos, solicitando esta apensação. |
|
|
|
|
|
|
|
14/01/2003 |
Comissão Especial destinada a apreciar todos os projetos de lei em trâmite |
|
|
• |
Recebimento pela CESISFIN, com as proposições PLP-3/1991, PLP-233/2001, PLP-188/2001, PLP-214/2001, PLP-193/2001, PLP-7/1995, PLP-8/1995, PLP-12/1995, PLP-13/1995, PLP-16/1995, PLP-17/1995, PLP-33/1995, PLP-37/1999, PLP-38/1991, PLP-40/1995, PLP-42/1999, PLP-47/1991, PLP-50/1995, PLP-60/1991, PLP-67/1995, PLP-71/1991, PLP-82/1996, PLP-96/1996, PLP-107/1996, PLP-108/1996, PLP-109/1996, PLP-112/1996, PLP-117/1992, PLP-126/2000, PLP-127/1996, PLP-129/1996, PLP-131/1996, PLP-139/1996, PLP-200/1989, PLP-150/2000, PLP-153/1997, PLP-154/1997, PLP-155/1997, PLP-159/1993, PLP-159/1997, PLP-162/1993, PLP-180/1994, PLP-252/1998 apensadas. |
|
|
|
|
|
26/03/2003 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento pelo Deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA). |
|
|
|
|
|
|
|
28/05/2003 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 818/2003, pelo Dep. Coriolano Sales |
|
|
|
|
|
|
|
04/06/2003 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Aprovado requerimento n. 818/2003 do Sr. Coriolano Sales que requer urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 312, de 2002. |
|
|
|
|
|
|
|
23/02/2005 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Coriolano Sales |
|
|
|
|
|
|
|
15/03/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Indeferido o Requerimento nº 2498/05, do Dep Coriolano Sales, solicitando a desapensação deste Projeto do PLP 200/89, haja vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 142, parágrafo único, do RICD.
DCD 16 03 05 PÁG 6486 COL 01. |
|
|
|
|
|
31/05/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desapense este do PLP-200/1989. Decisão da Presidência, revendo o despacho aposto a este Projeto, determinando esta desapensação. |
|
|
|
|
|
• |
Apense-se a(o) PLP-177/2004. Decisão da Presidência, determinando esta apensação. |
|
|
|
|
|
06/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 58, DE 2007, pelo Deputado(a) Assis Miguel do Couto, que solicita o desarquivamento de proposição. |
|
|
|
|
|
|
|
14/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-58/2007.
DCD 15 03 07 PAG 9962 COL 01. |
|
|
|
|
|
13/08/2008 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Declarado prejudicado, face a aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 (PLP 177/04). |
|
|
|
|
|
|
|
19/02/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Ao Arquivo, memorando n.º 28/09 - COPER |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PLP 312/2002 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
06/06/2002 |
Despacho à CFT e CCJR (Artigo 54 do RI). |
|
|
17/12/2002 |
Apense-se ao PLP-200/1989. Deferido requerimento do Dep. Ronaldo Vasconcellos, solicitando esta apensação. |
|
|
31/05/2005 |
Apense-se a(o) PLP-177/2004. Decisão da Presidência, determinando esta apensação.
|
|
|
|
|
|
PLP 312/2002 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PLP 312/2002 |
Parecer do Relator |
26/11/2002 |
Roland Lavigne |
|
Parecer do Relator, Dep. Roland Lavigne, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PLP 312/2002 |
Parecer de Comissão |
10/12/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Roland Lavigne, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
SBT 1 CFT => PLP 312/2002 |
Substitutivo |
06/08/2002 |
Marcos Cintra |
|
|
|
|
|
PRL 1 CFT => PLP 312/2002 |
Parecer do Relator |
06/08/2002 |
Marcos Cintra |
|
Parecer do Relator, Dep. Marcos Cintra, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PLP 312/2002 |
Parecer de Comissão |
12/11/2002 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PLP 312/2002 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 223/2002 => PLP 312/2002 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
20/11/2002 |
Coriolano Sales |
|
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 312, de 2002, que promove alterações ao Capítulo IV, Seção IV - Das Instituições Financeiras e Privadas, da Lei n.º 4.595, de 31 de dezembro de 1964, admitindo a criação de Bancos de Crédito Cooperativo, de natureza mutualista - comunitária, como sociedade de responsabilidade limitada, ou como sociedade anônima, com jurisdição operacional restrita, e dá outras providências.
|
|
|
|
REQ 516/2003 => PLP 312/2002 |
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
26/03/2003 |
José Carlos Aleluia |
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 312, de 2002, que modifica a Lei da Reforma Bancária, para possibilitar a criação de Bancos de Crédito Cooperativo de jurisdição limitada, que já tramitou, favoravelmente, pela Comissões Técnicas da Casa, de autoria do Senhor Deputado Coriolano Sales. |
|
|
|
REQ 818/2003 => PLP 312/2002 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
28/05/2003 |
Coriolano Sales |
|
Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 312, de 2002. |
|
|
|
REQ 2498/2005 => PLP 200/1989 |
Requerimento de Desapensação |
23/02/2005 |
Coriolano Sales |
|
Senhor Presidente:
Requeiro a V. Ex.a. desapensar o PLP 200/1989, oriundo do Senado Federal, do PLP 312/2002 de autoria do requerente, uma vez que se referem a assuntos diferentes.
|
|
|
|
|
|
|
|
|