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PL 2961/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Walney Rocha - PTB/RJ 14/12/2011
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal do Petróleo e do Gás Natural, no município de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro.
Indexação
Criação, Escola Técnica Federal do Petróleo e do Gás Natural, Cabo Frio (RJ).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/08/2013 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 2.961/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 16/10/15 PÁG 338 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/12/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2961/2011, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que: "Autoriza o Poder Executivo a criar Escola Técnica Federal do Petróleo e do Gás Natural, no município de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro".
14/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 15/12/11 PAG 67320 COL 01.
31/01/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
03/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/2012
07/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/03/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pel a CTASP.
09/07/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
10/07/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/07/2012)
08/08/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/11/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO).
• Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação.
21/11/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/11/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
22/11/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
26/11/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 27/11/12 PÁG 38950 COL 01, Letra A.
03/04/2013 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ)
04/04/2013 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2013)
18/04/2013 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/06/2013 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
07/08/2013 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Discutiu a Matéria o Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ).
• Aprovado o Parecer.
07/08/2013 Comissão de Educação (CE)
• Encaminhada à SGM a Indicação nº 5108/2013 que sugere ao Ministério a criação da Escola Técnica Federal do Petróleo e do Gás Natural, vinculada ao Ministério da Educação, com sede no município de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro.
15/08/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
20/08/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À SGM o Ofício nº 141/13 - CE comunicando divergência de pareceres com relação a este.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 21/08/13 PÁG 35532 COL 01, Letra B.
20/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício n. 141/2013, da CE, comunicando que o PL n. 2.961/2011 recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito.
29/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 2.961/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
02/09/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
19/09/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA)
03/07/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA).
• Parecer do relator, Dep. Afonso Florence, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
25/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 626/2015, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que: "Dos termos do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro o desarquivamento das seguintes proposições a seguir relacionadas abaixo:

PL 941/2011;
PL 1417/2011;
PL 1418/2011;
PL 1419/2011;
PL 1680/2011;
PL 1920;2011;
PL 2121/2011;
PL 2961/2011;
PL 4051/2012;
PL5001/2013;
PL 5493/2013.
".
26/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-626/2015.
14/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Afonso Florence, para atualização da legislação financeira e orçamentária.
26/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• O Deputado Afonso Florence declinou da relatoria.
27/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR)
28/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR).
• Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
16/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
24/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:15 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 03/10/15 PAG 83 COL 01, Letra C.
05/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 06/10/2015).
14/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
15/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).  DCD de 16/10/15 PÁG 338 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2961/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/01/2012 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
29/08/2013 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 2.961/2011, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
PL 2961/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 2961/2011 Parecer do Relator 04/06/2013 Stepan Nercessian Parecer do Relator, Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
PAR 1 CE => PL 2961/2011 Parecer de Comissão 07/08/2013 Comissão de Educação Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 2961/2011 Parecer do Relator 03/07/2014 Afonso Florence Parecer do relator, Dep. Afonso Florence, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PRL 2 CFT => PL 2961/2011 Parecer do Relator 28/08/2015 Enio Verri Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PAR 1 CFT => PL 2961/2011 Parecer de Comissão 24/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 2961/2011 Parecer do Relator 16/11/2012 Mauro Nazif Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 2961/2011 Parecer de Comissão 21/11/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação.
PL 2961/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 626/2015 => PL 941/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 25/02/2015 Walney Rocha Dos termos do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro o desarquivamento das seguintes proposições a seguir relacionadas abaixo:

PL 941/2011;
PL 1417/2011;
PL 1418/2011;
PL 1419/2011;
PL 1680/2011;
PL 1920;2011;
PL 2121/2011;
PL 2961/2011;
PL 4051/2012;
PL5001/2013;
PL 5493/2013.