Imprimir

PL 2960/2011

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Andre Moura - PSC/SE

14/12/2011

Ementa

Fixa o piso salarial nacional dos jornalistas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/07/2013

Em razão da aprovação do REC 126/2012, pelo Plenário, desapense-se o PL nº 2960/2011 do PL 3981/2008, e distribua-se o primeiro às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (6)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2960/2011, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Fixa o piso salarial nacional dos jornalistas".

14/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 15/12/11 PAG 67319 COL 02.

31/01/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-3981/2008. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária

03/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00425 COL 01.

09/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

29/02/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4427/2012, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requerimento de desapensação do PL 2960 de 2011".

01/03/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pel a CTASP.

13/03/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4603/2012, pelo Deputado César Halum (PSD-TO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei 2960 de 2011, que fixa o piso salarial nacional dos jornalistas".

20/03/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4680/2012, pelo Deputado Raul Lima (PSD-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei 2960 de 2011, que fixa o Piso salarial  nacional dos Jornalistas".

23/03/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ 4427/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 4427, de 2012, por entender que a apensação que se quer reverter se deu nos moldes regimentais. Publique-se. Oficie-se.".

•

Ineferido o REQ 4603/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2960/2011 tem apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".

28/03/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ 4680/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2960/2011 tem apreciação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".

26/06/2013

Plenário (PLEN)

•

Aprovado o Recurso nº 126/12, contra despacho indeferitório de desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) (Sessão Extraordinária de 26/06/13 - 09:00). DCD de 27/06/13 PÁG 26670 COL 02.

09/07/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Em razão da aprovação do REC 126/2012, pelo Plenário, desapense-se o PL nº 2960/2011 do PL 3981/2008, e distribua-se o primeiro às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

10/07/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CTASP o Memorando nº 108/13 - COPER solicitando desapensar o PL 2960/11 do de nº 3981/08 e encaminhando etiqueta com novo despacho.

08/08/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP)

09/08/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/08/2013)

21/08/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.

15/04/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10022/2014, pelo Deputado Eduardo Gomes (SDD-TO), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.960, de 2011, à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática".

19/05/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 10.022/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.022/2014, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.960/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, delimitado no inciso III do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."

13/01/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.DCD 01/02/15 PAG 33 COL 01 Suplemento.

11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-302/2015.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-302/2015.

12/03/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)

31/03/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE).

•

Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/13 da CTASP.

07/05/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE)

12/05/2015

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Requerimento n. 39/2015, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, com objetivo de discutir o PL nº 2.960, de 2011".

04/05/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE).

•

Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino, pela aprovação deste, e da Emenda 1/2013 da CTASP, com substitutivo.

06/05/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/05/2016)

10/05/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4436/2016, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2.960, de 2011, à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços".

18/05/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Foram apresentadas 2 emendas ao substitutivo.

23/05/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 4.436/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.436/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.960/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se."

01/06/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), para manifestar-se a respeito das emendas apresentadas ao substitutivo.

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE).

•

Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (PR-CE), pela aprovação deste, da Emenda 1/13 da CTASP, da Emenda ao Substitutivo nº 1 e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo nº 2 .

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

09/08/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.