PEC 127/2011

Proposta de Emenda à Constituição

Situação:

Apensada à PEC 118/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Wilson Filho - PMDB/PB

14/12/2011

Ementa

Acrescenta artigo à Constituição Federal, para estabelecer a uniformização das ações de combate ao uso e ao tráfico de entorpecentes desempenhadas por Estados e Municípios.

Indexação

Combate, tráfico ilícito de drogas, articulação, ações, Estados, Municípios.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/01/2012

Apense-se à(ao) PEC-118/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 127/2011, pelos Deputados Wilson Filho (PMDB-PB) e outros, que: "Acrescenta artigo à Constituição Federal, para estabelecer a uniformização das ações de combate ao uso e ao tráfico de entorpecentes desempenhadas por Estados e Municípios".

14/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

PPublicação do despacho no DCD do dia 15/12/11 PAG 67290 COL 02.

20/12/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 127/11.

31/01/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PEC-118/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

03/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00416 COL 01.

08/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

01/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensada à PEC-118/2011

•

Recebimento pel a CCJC.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-103/2015.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-159/2019.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PEC 127/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

31/01/2012

Apense-se à(ao) PEC-118/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial