ESB 95 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Raul Henry - PMDB/PE

14/12/2011

Ementa

Acrescenta ao artigo 7º do Substitutivo apresentado ao PL nº 8.035, de 2010, os parágrafos 5º e 6º a fim de criar uma instância permanente de negociação e cooperação entre a União, Estados, Municípios e Distrito Federal e ainda, determinar que as políticas definidas no Anexo desta Lei poderão ser organizadas por meio de Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs) como estratégia para implantar o regime de colaboração entre os municípios.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/12/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências" (PL803510)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 95 PL803510, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE).

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 95 PL803510, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE).