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VTS 1 CDC => PL 505/2011
Voto em Separado
Acessória de:
PL 505/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Sampaio - PSDB/SP 14/12/2011
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares sobre os valores calóricos dos alimentos e refeições oferecidos ao consumidor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/12/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).
Tramitação
Data Andamento
14/12/2011 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).