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PL 2947/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Domingos Dutra - PT/MA |
14/12/2011 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF e de dívidas provenientes de operações de Crédito Fundiário contratadas nos estados atingidos por enchentes no período de 2009 a 2011. |
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Indexação |
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Crédito rural, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), crédito fundiário, anistia, dívida, enchente, Maranhão, Alagoas, Ceará, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe, Pará, Amazonas. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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31/01/2012 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/12/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2947/2011, pelo Deputado Domingos Dutra (PT-MA), que: "Dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF e de dívidas provenientes de operações de Crédito Fundiário contratadas nos estados atingidos por enchentes no período de 2009 a 2011". |
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14/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 15/12/11 PAG 67307 COL 02. |
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31/01/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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03/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/2012 |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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12/03/2012 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Recebimento pel a CAPADR. |
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13/03/2012 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Designado Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT) |
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14/03/2012 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2012) |
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28/03/2012 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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04/07/2012 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). |
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Parecer do Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), pela aprovação, com substitutivo. |
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05/07/2012 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/07/2012) |
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07/08/2012 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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05/09/2012 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Retirado de pauta pelo Relator. |
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17/09/2012 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAPADR, pelo Dep. Nilson Leitão |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), pela aprovação, com substitutivo. |
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21/11/2012 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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22/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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22/11/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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28/11/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 29/11/12 PG 39818 COL 02, Letra A. |
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05/12/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR) |
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06/12/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2012) |
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06/02/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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28/02/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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02/04/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) |
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09/09/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encaminhada solicitação ao Minstério da Fazenda. |
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11/09/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Requerimento n. 226/2013, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Solicita informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário relativo ao impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 2.947/2011, que 'Dispõe sobre as dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF e de dívidas provenientes de operações de Crédito Fundiário contratadas nos estados atingidos por enchentes no período de 2009 a 2011'.
". |
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03/12/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebida resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao relator. |
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18/12/2013 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Requerimento n. 271/2013, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Solicita informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário relativo ao impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 2.947/2011, que 'Dispõe sobre as dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF e de dívidas provenientes de operações de Crédito Fundiário contratadas nos estados atingidos por enchentes no período de 2009 a 2011". |
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11/03/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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11/11/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Lucio Vieira Lima (PMDB-BA) |
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13/11/2014 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2947/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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31/01/2012 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 2947/2011 Pareceres apresentados |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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SBT 1 CAPADR => PL 2947/2011 |
Substitutivo |
04/07/2012 |
Nilson Leitão |
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PRL 2 CAPADR => PL 2947/2011 |
Parecer do Relator |
17/09/2012 |
Nilson Leitão |
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Parecer do Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 2 CAPADR => PL 2947/2011 |
Substitutivo |
17/09/2012 |
Nilson Leitão |
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PAR 1 CAPADR => PL 2947/2011 |
Parecer de Comissão |
21/11/2012 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), pela aprovação, com substitutivo. |
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PL 2947/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 226/2013 CFT => PL 2947/2011 |
Requerimento |
11/09/2013 |
Mendonça Filho |
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Solicita informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário relativo ao impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 2.947/2011, que "Dispõe sobre as dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF e de dívidas provenientes de operações de Crédito Fundiário contratadas nos estados atingidos por enchentes no período de 2009 a 2011".
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REQ 271/2013 CFT => PL 2947/2011 |
Requerimento |
18/12/2013 |
Mendonça Filho |
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Solicita informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário relativo ao impacto orçamentário-financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 2.947/2011, que "Dispõe sobre as dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF e de dívidas provenientes de operações de Crédito Fundiário contratadas nos estados atingidos por enchentes no período de 2009 a 2011 |
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