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PL 6845/2002

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Grandão - PT/MS

22/05/2002

Ementa

Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº. 1.001, de 1969 (Código Penal Militar), tipificando o crime de discriminação resultante de preconceito.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/06/2002

Despacho à CREDN e CCJR.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/05/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Grandão (PT-MS).

05/06/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CREDN e CCJR.

05/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 12/6/2002 PÁG 29918 COL 02.

12/06/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebimento pela CREDN.

20/06/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô

06/08/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô, pela aprovação.

13/11/2002

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

•

Aprovado o Parecer

19/11/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCDS 01 02 03 PÁG 0542 COL 01.

25/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

08/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

16/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Rogério Silva

30/07/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Rogério Silva

•

Parecer do Relator, Dep. Rogério Silva, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

14/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Alceu Collares (PDT-RS)

15/09/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Alceu Collares

•

Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

05/04/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 3850/2006, pela Dep. Sandra Rosado, que "requeiro a V. Exa., nos termos do art. 34, inciso II, do Regimento Interno, que o PL 6222/05 , seja apensado ao PL 6485/2002 , que trata de matéria conexa ( nova Lei Nacional de Adoção) e encontra-se em discussão perante Comissão Especial."

17/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 3977/2006, pela Dep. Teté Bezerra, que "requer a desapensação dos PLs. Nº:2680/03, 2481/03, 3658/04 da Lei Nacional de Adoção."

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 140 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

17/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando nº 53/2008- COPER, ao Diretor da Coordenação de Arquivo (arquivamento de proposições).