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PL 2935/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Domingos Sávio - PSDB/MG |
13/12/2011 |
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Ementa |
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Autoriza o uso dos recursos do FUST - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - em programas de universalização de acesso a comunicação digital para alunos e professores da rede pública de educação. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 9.998, de 2000. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do FUST(Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), autorização de uso, recursos, programa, comunicação digital, aluno, professor, rede pública, educação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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31/01/2012 |
Apense-se à(ao) PL-1481/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/12/2019 |
Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei 1.481, de 2007, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/12/2019 – 21h07 – 408ª Sessão). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/12/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2935/2011, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que: "Autoriza o uso dos recursos do FUST - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - em programas de universalização de acesso a comunicação digital para alunos e professores da rede pública de educação". |
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13/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 14/12/11 PÁG 66897 COL 01. |
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31/01/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se à(ao) PL-1481/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD |
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03/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00422 COL 02. |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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09/12/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei 1.481, de 2007, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/12/2019 – 21h07 – 408ª Sessão). |
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09/12/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação automática deste do PL 1.481/2007, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2935/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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31/01/2012 |
Apense-se à(ao) PL-1481/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
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