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ESB 70 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Ubiali - PSB/SP 13/12/2011
Ementa
Modifica o item 12.7, do anexo do Projeto de Lei nº 8.035, de 2010,  passando a ter a seguinte redação:

12.7) Expandir o financiamento estudantil por meio do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES, de que trata a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, bem como através da participação do sistema financeiro privado, por meio da constituição de fundo garantidor do financiamento de forma a dispensar progressivamente a exigência de fiador, tanto para o FIES quanto para os financiamentos privados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/12/2011 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências" (PL803510)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 70 PL803510, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).
Tramitação
Data Andamento
13/12/2011 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 70 PL803510, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).