PL 2934/2011

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4047/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Romero Rodrigues - PSDB/PB

13/12/2011

Ementa

Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para dispor sobre a proibição de comercialização de equipamento de interceptação telefônica.

Indexação

Alteração, Lei da Escuta Telefônica, proibição, comercialização, equipamento, interceptação telefônica.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/01/2012

Apense-se ao PL-4047/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/12/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2934/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Altera a Lei n. 9.296, de 24 de julho de 1996, para dispor sobre a proibição de comercialização de equipamento de interceptação telefônica".

13/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 14/12/11 PÁG 66896 COL 01.

31/01/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-4047/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

03/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00422 COL 01.

08/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2934/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

31/01/2012

Apense-se ao PL-4047/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade