| ESB 61 PL803510 => SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 | ||||||||||||||||
| Emenda ao Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT 1 PL803510 => PL 8035/2010 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Dr. Ubiali - PSB/SP | 13/12/2011 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Modifique-se a Meta 20 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de lei nº 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público direto em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto Interno Bruto do país, em até quatro anos após a vigência desta lei e, no mínimo, 10% do PIB, no quinto ano de vigência desta lei, mantendo-se até 2014. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 13/12/2011 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências" (PL803510) Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 61 PL803510, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 13/12/2011 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 61 PL803510, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). | |||||||||||||||