Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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| PL 2922/2011 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições de políticas públicas e de Projetos de Lei destinados a combater e prevenir os efeitos do Crack e de outras drogas ilícitas. | 13/12/2011 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Institui o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 06/02/2012 | Apense-se ao PL-7663/2010. Em razão desta apensação, determino que o PL 7663/2010 e seus apensados passem a tramitar em regime de Prioridade Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade . |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 13/12/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 2922/2011, pela Comissão Especial destinada a promover estudos e proposições de políticas públicas e de Projetos de Lei destinados a combater e prevenir os efeitos do Crack e de outras drogas ilícitas., que: "Institui o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas". | ||||||||||||||||||||||
| 13/12/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 14/12/11 PÁG 66773 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
| 06/02/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se ao PL-7663/2010. Em razão desta apensação, determino que o PL 7663/2010 e seus apensados passem a tramitar em regime de Prioridade Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade . |
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| 06/02/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD do dia 07/02/12 PÁG 00974 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
| 09/02/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | ||||||||||||||||||||||
| 09/05/2012 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7663, de | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela PL766310, apensado ao PL-7663/2010 | ||||||||||||||||||||||
| 28/05/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 7.663/2010, principal. | ||||||||||||||||||||||
| • | Desapensação automática deste do PL 7.663/2010, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento. | ||||||||||||||||||||||
| 18/07/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER | ||||||||||||||||||||||