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EMC 575/2011 PL602505 => PL 8046/2010 |
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Emenda na Comissão |
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Acessória de: |
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PL 8046/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Severino Ninho - PSB/PE |
13/12/2011 |
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Ementa |
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Dê-se aos incisos I, II e III e parágrafo único do art. 228 do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação:
"Art. 228. ..........................................................
I - no procedimento de usucapião;
II - nos procedimentos de recuperação ou substituição de título ao portador;
III - em qualquer procedimento para o qual seja necessária, por determinação legal, a provocação, para participação no processo, de interessados incertos ou desconhecidos.
Parágrafo único. No procedimento de usucapião, os confinantes serão citados pessoalmente, salvo quando versar sobre unidades autônomas de prédios em condomínio, quando isso é dispensado." |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/12/2011 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973) (PL602505)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 575/2011 PL602505, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/12/2011 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de |
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Apresentação da Emenda na Comissão n. 575/2011 PL602505, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE). |
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