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REQ 4047/2011 => PL 4548/1998
Requerimento de Desapensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4548/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto Santiago - PSD/SP 13/12/2011
Ementa
Dá nova redação a pena descrita no art. 32 da Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
07/03/2012 Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 4047, de 2011, por entender que há correlação entre as matérias. Publique-se. Oficie-se.
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 4047, de 2011, por entender que há correlação entre as matérias. Publique-se. Oficie-se.
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/12/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 4047/2011, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que: "Dá nova redação a pena descrita no art. 32 da Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências"".
13/12/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 14/12/11 PÁG 66916 COL 02.
07/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 4047, de 2011, por entender que há correlação entre as matérias. Publique-se. Oficie-se.
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07/03/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação do despacho no DCD do dia 08/03/2012