REQ 4047/2011

Requerimento de Desapensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 4548/1998

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto Santiago - PSD/SP

13/12/2011

Ementa

Dá nova redação a pena descrita no art. 32 da Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/03/2012

Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 4047, de 2011, por entender que há correlação entre as matérias. Publique-se. Oficie-se.
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Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/03/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 4047, de 2011, por entender que há correlação entre as matérias. Publique-se. Oficie-se.
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Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/12/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 4047/2011, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que: "Dá nova redação a pena descrita no art. 32 da Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências"".

13/12/2011

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

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Publicação inicial no DCD do dia 14/12/11 PÁG 66916 COL 02.

07/03/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 4047, de 2011, por entender que há correlação entre as matérias. Publique-se. Oficie-se.
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07/03/2012

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

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Publicação do despacho no DCD do dia 08/03/2012

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 4047/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

07/03/2012

Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 4047, de 2011, por entender que há correlação entre as matérias. Publique-se. Oficie-se.
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