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PL 2912/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Sandro Alex - PPS/PR |
13/12/2011 |
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Ementa |
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Altera o caput do art. 45 e o § 1º do art. 46 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal". |
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Explicação da Ementa |
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Amplia em uma hora o período em que deverá ser veiculada a propaganda partidária gratuita e veda a veiculação da mesma propaganda partidária, por meio de inserções repetidas, em cada intervalo, na grade da programação normal de cada rede. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos, ampliação, horário eleitoral gratuito, proibição, repetição, propaganda eleitoral. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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31/01/2012 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
30/05/2012 -
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação.
11/07/2012 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
26/08/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/12/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2912/2011, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR), que: "Altera o caput do art. 45 e o § 1º do art. 46 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal"". |
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13/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Publicação inicial no DCD do dia 14/12/11 PÁG 66883 COL 02. |
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31/01/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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03/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/2012 |
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Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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01/03/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Recebimento pel a CCTCI. |
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12/04/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM) |
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30/05/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM). |
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Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação. |
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27/06/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30 |
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Arolde de Oliveira. |
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04/07/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30 |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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11/07/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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12/07/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pel a CCJC. |
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27/06/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA) |
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11/12/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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03/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 92/2015, pelo Dep. Sandro Alex, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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06/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-92/2015. |
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03/06/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM) |
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26/08/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM). |
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Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. |
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08/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator. |
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09/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. |
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02/02/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado no DCD de 03/02/17, PÁG 1537 COL 01, Letra A. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2019. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2912/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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31/01/2012 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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PL 2912/2011 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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SBT 1 CCJC => PL 2912/2011 |
Substitutivo |
26/08/2015 |
Silas Câmara |
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 2.912, DE 2011
Altera a redação do caput do art. 45 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para ampliar a faixa de horários de veiculação da propaganda partidária gratuita.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Esta Lei altera a redação do caput do art. 45 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para ampliar a faixa de horários de veiculação da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, em todo o território nacional.
Art. 2º. O caput do art. 45 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 45. A propaganda partidária gratuita, gravada ou ao vivo, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão será realizada entre as dezoito horas e trinta minutos e as vinte e duas horas para, com exclusividade:
...................................................................................(NR)".
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PRL 1 CCJC => PL 2912/2011 |
Parecer do Relator |
26/08/2015 |
Silas Câmara |
|
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. |
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|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCTCI => PL 2912/2011 |
Parecer do Relator |
30/05/2012 |
Silas Câmara |
|
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação. |
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|
PAR 1 CCTCI => PL 2912/2011 |
Parecer de Comissão |
11/07/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela aprovação. |
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PL 2912/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 92/2015 => PLP 12/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
03/02/2015 |
Sandro Alex |
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Requer o desarquivamento de proposições legislativas arquivadas nos termos do art. 105, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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