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EMR 1 CSSF => PL 1871/2011
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 1871/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Darcísio Perondi - PMDB/RS 12/12/2011
Ementa
Outorga isenção do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes na importação aos equipamentos hospitalares sem similar nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Tramitação
Data Andamento
12/12/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).