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PRL 3 CCJC => PL 1670/1996
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1670/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Osmar Serraglio - PMDB/PR 12/12/2011
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da emenda do Senado Federal ao PL 1670/1996.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da emenda do Senado Federal ao PL 1670/1996.
Tramitação
Data Andamento
12/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da emenda do Senado Federal ao PL 1670/1996.