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MSC 546/2011 => PL 2903/2011
Mensagem
Situação:
Arquivada
Origem: AV 862/2011
Acessória de:
PL 2903/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 09/12/2011
Ementa
Submete à deliberação do Congresso Nacional projeto de lei que "Institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas, altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e as Leis nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e nº 11.530, de 24 de outubro de 2007".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/12/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 546/2011, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional projeto de lei que 'Institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas, altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e as Leis nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e nº 11.530, de 24 de outubro de 2007'.
".