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SBT 1 CSSF => PL 1009/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 1009/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Rosinha - PT/PR 09/12/2011
Ementa
Altera o artigo 1584, § 2º, e o artigo 1585 do Código Civil Brasileiro, visando maior clareza sobre a real intenção do legislador quando da criação da Guarda Compartilhada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR).
Tramitação
Data Andamento
09/12/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR).