| REQ 4027/2011 => PL 5956/2009 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 5956/2009 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Jerônimo Goergen - PP/RS | 08/12/2011 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei - PL - 5956/2009, para que se inclua a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 22/12/2011 | Indefiro o pedido de inclusão da Comissão de Finanças e Tributação contido no Requerimento n. 4027/2011, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático desse colegiado, nos termos do art. 32, X, do RICD. Declaro, ainda, prejudicada a solicitação de inclusão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no despacho inicial aposto ao PL n. 5956/2009, em face do deferimento do Requerimento n. 3912, de 2011. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 22/12/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro o pedido de inclusão da Comissão de Finanças e Tributação contido no Requerimento n. 4027/2011, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático desse colegiado, nos termos do art. 32, X, do RICD. Declaro, ainda, prejudicada a solicitação de inclusão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no despacho inicial aposto ao PL n. 5956/2009, em face do deferimento do Requerimento n. 3912, de 2011. Publique-se. Oficie-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 08/12/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4027/2011, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei - PL - 5956/2009, para que se inclua a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural". | |||||||||||||||||||||||
| 08/12/2011 | Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 09/12/2011 | |||||||||||||||||||||||
| 22/12/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indefiro o pedido de inclusão da Comissão de Finanças e Tributação contido no Requerimento n. 4027/2011, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático desse colegiado, nos termos do art. 32, X, do RICD. Declaro, ainda, prejudicada a solicitação de inclusão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no despacho inicial aposto ao PL n. 5956/2009, em face do deferimento do Requerimento n. 3912, de 2011. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
| 22/12/2011 | Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM)) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD do dia 23/12/2011 | |||||||||||||||||||||||