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PRL 1 CCJC => PDC 2947/2010
Parecer do Relator
Acessória de:
PDC 2947/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marina Santanna - PT/GO 08/12/2011
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer da Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
08/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO).
Parecer da Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.