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EMR 1 CDEICS => PL 419/2011
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 419/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Francisco Praciano - PT/AM 08/12/2011
Ementa
Emenda apresentada ao PL 1932/2011, APENSADO.
Ficam as empresas fabricantes de bebidas energéticas obrigadas a inserir nos rótulos e embalagens a informação "A mistura com bebida alcoólica pode causar doenças do fígado".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/12/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM).
Tramitação
Data Andamento
08/12/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM).