| SUG 40/2011 CLP => PEC 202/2012 | ||||||||||||||||||||||
| Sugestão | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PEC 202/2012 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Frente Nacional dos Torcedores | 07/12/2011 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Sugere Proposta de Emenda à Constituição para acrescentar § 4º ao Artigo 217 da Constituição Federal, prevendo a regulamentação do Poder Público, ou da sociedade civil, na busca por democratização, moralização, transparência, espírito educacional, justiça e popularização desportiva. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 07/12/2011 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Sugestão n. 40/2011, pela Frente Nacional dos Torcedores, que: "Sugere Proposta de Emenda à Constituição para acrescentar § 4º ao Artigo 217 da Constituição Federal, prevendo a regulamentação do Poder Público, ou da sociedade civil, na busca por democratização, moralização, transparência, espírito educacional, justiça e popularização desportiva". | |||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE) | |||||||||||||||||||||
| 08/03/2012 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CLP, pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE). | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda à Constituição que apresenta. | |||||||||||||||||||||
| 15/03/2012 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||
| • | Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE) | |||||||||||||||||||||
| 01/06/2012 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CLP, pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE). | |||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda à Constituição que apresenta. | |||||||||||||||||||||
| 13/06/2012 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||
| 04/02/2013 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivada. | |||||||||||||||||||||