Imprimir

SBT 1 CCJC => PL 858/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 858/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Bulhões - PRB/SP 07/12/2011
Ementa
Altera o art. 1.698 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).
Tramitação
Data Andamento
07/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).