PL 2886/2011

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1365/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dimas Fabiano - PP/MG

07/12/2011

Ementa

Determina que em todos os brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversão em funcionamento sejam fixadas em local visível para o público placas informativas com dados sobre manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos na utilização desses aparelhos e dá outras providências.

Indexação

Obrigatoriedade, parque de diversões, divulgação, informação, manutenção, vistoria, brinquedo, riscos, portador, doença.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

19/12/2011

Apense-se à(ao) PL-1365/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/12/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2886/2011, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP-MG), que: "Determina que em todos os brinquedos e demais atrações existentes em parques de diversão em funcionamento sejam fixadas em local visível para o público placas informativas com dados sobre manutenção, vistoria técnica e eventuais riscos na utilização desses aparelhos e dá outras providências".

07/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 08/12/11 PÁG 65960 COL 02.

19/12/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1365/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

19/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 20/12/11 PÁG 68522 COL 02.

03/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

01/03/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pel a CDEIC.

06/12/2012

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Recebimento pela CDU, apensado ao PL-1365/2011

10/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1365/2011

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

09/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-181/2015.

12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-501/2015.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-452/2019.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2886/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

19/12/2011

Apense-se à(ao) PL-1365/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária