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PL 2879/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luis Tibé - PTdoB/MG |
07/12/2011 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre. |
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Explicação da Ementa |
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Instalação de semáforos dotados de sinalizador sonoro e contador regressivo. |
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Indexação |
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Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, utilização, semáforo, sinal sonoro, passagem, pedestre. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/12/2011 |
Às Comissões de Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2879/2011 (13) |
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PL 6637/2013 (2), PL 7995/2017 (1), PL 2689/2019; PL 972/2015 (5), PL 4735/2016 (1), PL 948/2023, PL 843/2019 (2), PL 5242/2019, PL 3389/2023; PL 7930/2017 (2), PL 10008/2018, PL 3733/2019; PL 2827/2019 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
22/09/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG), pela aprovação deste, do PL 6.637/2013 e do PL 972/2015, apensados, com substitutivo.
07/10/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Silvio Torres e Rodrigo Maia. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
29/11/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 6.637/2013, 972/2015, 7.930/2017, 2.827/2019, 7.995/2017, 4.735/2016, 843/2019, 10.008/2018, 3.733/2019, 2.689/2019 e 5.242/2019, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda.
16/12/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/12/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2879/2011, pelo Deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre". |
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07/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 08/12/11 PÁG 65953 COL 01. |
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19/12/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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19/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 20/12/2011 |
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03/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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01/03/2012 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pel a CVT. |
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16/05/2012 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA) |
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05/11/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-6637/2013. |
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27/05/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Geraldo Simões (PT-BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA), pela rejeição deste e do PL 6.637/2013, apensado. |
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04/06/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Vista ao Deputado Vanderlei Macris. |
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10/06/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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02/07/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Silvio Torres (PSDB-SP). |
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02/07/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Não deliberado. |
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06/08/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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05/11/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do deputado Hugo Leal. |
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25/11/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CVT, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). |
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26/11/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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10/12/2014 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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12/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-395/2015. |
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05/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ 802/2015, pelo Dep. Luis Tibé, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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06/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-802/2015. |
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08/04/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-972/2015. |
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13/08/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG) |
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22/09/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG), pela aprovação deste, do PL 6.637/2013 e do PL 972/2015, apensados, com substitutivo. |
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|
30/09/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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07/10/2015 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Silvio Torres e Rodrigo Maia. |
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09/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6637/2013, PL-972/2015 apensadas. |
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09/10/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 10/10/15 PÁG 99 COL 01, Letra A. |
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19/05/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG) |
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20/06/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 6637/2013, do PL 972/2015, e do PL 4735/2016, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. |
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06/07/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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|
• |
Não deliberado. |
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11/07/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Luiz Fernando Faria, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior. |
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• |
Vista ao Deputado Maia Filho. |
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13/07/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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14/07/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-7930/2017. |
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31/07/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), para reexame em razão das apensações dos PL's nºs 7930 e 7995, ambos de 2017. |
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08/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG). |
|
|
|
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|
• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6637/2013, do PL 972/2015, do PL 7930/2017, do PL 7995/2017 e do PL 4735/2016, apensados, e do Substitutivo da Comissão Viação e Transportes; no mérito, pela aprovação de todos os projetos na forma do Substitutivo da Comissão Viação e Transportes. |
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16/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputado Arnaldo Faria de Sá e Laerte Bessa. |
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• |
Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Laerte Bessa. |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. |
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24/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude de apensação. |
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24/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), para reexame em razão da apensação do PL 10.008/2018. |
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06/06/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG). |
|
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|
• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6637/2013, do PL 972/2015, do PL 7930/2017, do PL 7995/2017, do PL 4735/2016 e do PL 10008/2018, apensados, e do Substitutivo da Comissão Viação e Transportes; no mérito, pela aprovação de todos os projetos na forma do Substitutivo da Comissão Viação e Transportes. |
|
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Fernando Faria, deixou de ser membro da Comissão |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2019. |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-337/2019. |
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21/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-266/2019. |
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|
22/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-383/2019. |
|
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|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-383/2019. |
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12/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-660/2019. |
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|
• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-660/2019. |
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|
24/05/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2827/2019. |
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11/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ) |
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29/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 6.637/2013, 972/2015, 7.930/2017, 2.827/2019, 7.995/2017, 4.735/2016, 843/2019, 10.008/2018, 3.733/2019, 2.689/2019 e 5.242/2019, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda. |
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|
16/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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16/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA. |
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03/02/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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08/02/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/02/2022 PAG 426, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2879/2011 Emendas apresentadas |
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PL 2879/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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19/12/2011 |
Às Comissões de Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
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|
|
PL 2879/2011 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 2879/2011 |
Parecer do Relator |
20/06/2017 |
Luiz Fernando Faria |
|
Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 6637/2013, do PL 972/2015, e do PL 4735/2016, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. |
|
|
|
PRL 2 CCJC => PL 2879/2011 |
Parecer do Relator |
08/08/2017 |
Luiz Fernando Faria |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6637/2013, do PL 972/2015, do PL 7930/2017, do PL 7995/2017 e do PL 4735/2016, apensados, e do Substitutivo da Comissão Viação e Transportes; no mérito, pela aprovação de todos os projetos na forma do Substitutivo da Comissão Viação e Transportes. |
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PRL 3 CCJC => PL 2879/2011 |
Parecer do Relator |
06/06/2018 |
Luiz Fernando Faria |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6637/2013, do PL 972/2015, do PL 7930/2017, do PL 7995/2017, do PL 4735/2016 e do PL 10008/2018, apensados, e do Substitutivo da Comissão Viação e Transportes; no mérito, pela aprovação de todos os projetos na forma do Substitutivo da Comissão Viação e Transportes. |
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PRL 4 CCJC => PL 2879/2011 |
Parecer do Relator |
29/11/2019 |
Aureo Ribeiro |
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Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 6.637/2013, 972/2015, 7.930/2017, 2.827/2019, 7.995/2017, 4.735/2016, 843/2019, 10.008/2018, 3.733/2019, 2.689/2019 e 5.242/2019, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda. |
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PAR 1 CCJC => PL 2879/2011 |
Parecer de Comissão |
16/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre. |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 2879/2011 |
Parecer do Relator |
27/05/2014 |
Geraldo Simões |
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Parecer do Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA), pela rejeição deste e do PL 6.637/2013, apensado. |
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VTS 1 CVT => PL 2879/2011 |
Voto em Separado |
02/07/2014 |
Silvio Torres |
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Voto em separado da Comissão de Viação e Transportes ao PL 2879/2011 e apensado |
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VTS 2 CVT => PL 2879/2011 |
Voto em Separado |
25/11/2014 |
Rodrigo Maia |
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Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização vertical de travessia de pedestre. |
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PRL 2 CVT => PL 2879/2011 |
Parecer do Relator |
22/09/2015 |
Laudivio Carvalho |
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Parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG), pela aprovação deste, do PL 6.637/2013 e do PL 972/2015, apensados, com substitutivo. |
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SBT 1 CVT => PL 2879/2011 |
Substitutivo |
22/09/2015 |
Laudivio Carvalho |
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PAR 1 CVT => PL 2879/2011 |
Parecer de Comissão |
07/10/2015 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Silvio Torres e Rodrigo Maia..
Parecer do Relator, Dep. Laudivio Carvalho (PMDB-MG), pela aprovação deste, do PL 6.637/2013 e do PL 972/2015, apensados, com substitutivo. |
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SBT-A 1 CVT => PL 2879/2011 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
08/10/2015 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Altera a Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro -, para tratar das condições de segurança dos locais de travessia de pedestres |
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PL 2879/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 802/2015 => PL 1357/2011 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
05/03/2015 |
Luis Tibé |
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Requer o desarquivamento de proposições. |
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