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REQ 4003/2011 => PL 2454/2007
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 2454/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Tripoli - PSDB/SP 07/12/2011
Ementa
Requer que o Projeto de Lei 2454/2007, que autoriza o Porto do Forno, no Município de Arraial do Cabo (RJ), a ser importador e exportador de biocombustíveis seja apreciado no mérito também pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
28/02/2012 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4003/2011, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático da CMADS, nos termos do art. 32, XIII, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/02/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4003/2011, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático da CMADS, nos termos do art. 32, XIII, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/12/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4003/2011, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que: "Requer que o Projeto de Lei 2454/2007, que autoriza o Porto do Forno, no Município de Arraial do Cabo (RJ), a ser importador e exportador de biocombustíveis seja apreciado no mérito também pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)".
07/12/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 08/12/2011
28/02/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4003/2011, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático da CMADS, nos termos do art. 32, XIII, do RICD. Publique-se. Oficie-se.
28/02/2012 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação do despacho no DCD do dia 29/02/2012
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
28/02/2012 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4003/2011, eis que a matéria versada na proposição desborda do campo temático da CMADS, nos termos do art. 32, XIII, do RICD. Publique-se. Oficie-se.