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REQ 3992/2011 => PL 1036/2011
Requerimento de Retirada de Proposição
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1036/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Ubiali - PSB/SP 07/12/2011
Ementa
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1036/2011 que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências para permitir desligamento do aluno, por motivo de inadimplência, ao final do semestre letivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
19/12/2011 Defiro, nos termos do art. 104, c.c. o art. 114, inciso VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do Projeto de Lei n. 1036/2011. Publique-se.
DCD do dia 20/12/11 PÁG 68539 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/12/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 3992/2011, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1036/2011 que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências para permitir desligamento do aluno, por motivo de inadimplência, ao final do semestre letivo".
07/12/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação inicial no DCD do dia 08/12/2011
19/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro, nos termos do art. 104, c.c. o art. 114, inciso VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada do Projeto de Lei n. 1036/2011. Publique-se.
DCD do dia 20/12/11 PÁG 68539 COL 01.
• Deferido o requerimento REQ 3992/2011 => PL 1036/2011 , nos termos do artigo 104, caput, do RICD
DCD do dia 20/12/11 PÁG 68539 COL 01.
19/12/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
• Publicação do despacho no DCD do dia 20/12/11 PÁG 68539 COL 01.