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PL 2857/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1771/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valmir Assunção - PT/BA 07/12/2011
Ementa
Inscreve no Livro de Heróis da Pátria o nome de Carlos Marighella.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/12/2011 Apense-se ao PL-1771/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/12/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2857/2011, pelo Deputado Valmir Assunção (PT-BA), que: "Inscreve no Livro de Heróis da Pátria o nome de Carlos Marighella".
07/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação inicial no DCD do dia 08/12/11 PÁG 65932 COL 02.
19/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-1771/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
19/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação do despacho no DCD do dia 20/12/11 PÁG 68520 COL 01.
03/02/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
01/03/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pel a CEC.
14/03/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-1771/2011
13/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício n. 178/2013, da CCULT, comunicando declaração de prejudicialidade do PL n. 1.771/2011 e seu apensado, o PL n. 2.857/2011, nos termos do art. 164, inciso I, do RICD.
21/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Determino a abertura de prazo a que se refere o art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. No caso de transcurso do prazo sem a interposição de recurso, arquive-se o Projeto de Lei n. 1.771/2011 e seu apensado, o Projeto de Lei n. 2.857/2011. Oficiem-se aos autores. Publique-se.
• Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias e de debates a partir de 22/11/2013).
04/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
05/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
DCD 06/12/13 PAG 58114 COL 02.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-141/2019.
06/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado de ofício ao REQ 141/2019, conforme o seguinte teor: "Retifico o despacho referido em epígrafe para tornar sem efeito o desarquivamento do Projeto de Lei n. 1.771/2011 e do seu apensado, Projeto de Lei n. 2.857/2011, considerando que essas proposições estavam arquivadas definitivamente e, portanto, não sujeitas a desarquivamento nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.".
04/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado