PLP 311/2002

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Arquivada

Origem:

SUG 3/2001 CLP

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Legislação Participativa

22/05/2002

Ementa

Dispõe sobre revisão, reposição de valores e manutenção dos seguros da Previdência Social e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Estabele que os segurados da previdência social que ganham acima de um salário mínimo terão seus seguros sociais revistos e atualizados de acordo com o INPC de maio de 1989. Restabelece dispositivos da Lei nº 8.212, e da Lei nº 8.213, ambas de 1991.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/06/2002

Despacho à CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

22/05/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei Complementar.

11/06/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CSSF, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).

12/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 14/06/02 PÁG 30569 COL 01.

14/06/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

19/06/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Vicente Caropreso

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

20/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

27/05/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

04/09/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designada Relatora, Dep. Selma Schons

09/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

14/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Carlos Mota

03/05/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota (PL-MG), pela rejeição.

11/07/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

21/12/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá

•

Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação, com substitutivo.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 354 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

13/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo (a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.

30/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-497/2007.
DCD 01 05 07 PAG 20069 COL 01

05/06/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

06/06/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, acata parecer do relator anterior, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação, com substitutivo.

19/06/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:00 Reunião Deliberativa

•

Vista ao Deputado Pepe Vargas.

21/06/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo de Vista Encerrado

26/06/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 14:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

27/06/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

28/06/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

28/06/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

17/07/2007

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ)

12/03/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

19/03/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)

02/04/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

17/04/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Mussa Demes (DEM-PI)

14/11/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

27/11/2008

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)

16/04/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que: "Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (pendente de análise)".

19/04/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR)

20/04/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2, pelo Deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que: "Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Rocha Loures (pendente de análise)".

•

Parecer do relator, Deputado Rodrigo Rocha Loures, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

29/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 1006/2011, pelo Dep. Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.

29/03/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1006/2011, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Requer o desarquivamento das proposições de iniciativa da Comissão de Legislação Participativa".

01/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1006/2011. DCD 05/04/11 PAG 15297 COL 01.

04/05/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)

24/04/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

•

Parecer do relator, Dep. Reginaldo Lopes, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

30/05/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

13/06/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

18/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 19/06/12 PÁG 22260 COL 02, Letra A.

19/06/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/06/2012).

05/07/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

06/07/2012

Plenário (PLEN)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 07/07/12 PÁG 25511 COL 01.

31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER