PDC 533/2011

Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

Situação:

Transformado no Decreto Legislativo 408/2011

Origem:

MSC 480/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

06/12/2011

Ementa

Aprova o texto da proposta de Emenda ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, nos termos da Resolução nº 66-2, adotada em 15 de dezembro de 2010.

Explicação da Ementa

Emenda sobre os critérios de formação da Diretoria Executiva e da distribuição de quotas e poder de voto dos países membros.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Última Ação Legislativa

Data

Ação

23/12/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 408/2011. DOU 26/12/11 PÁG 02 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/12/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 533/2011, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto da proposta de Emenda ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, nos termos da Resolução nº 66-2, adotada em 15 de dezembro de 2010".

•

Aprovada a Mensagem nº 480, de 2011, na forma deste Projeto de Decreto Legislativo oferecido pelo Relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (VIDE TRAMITAÇÃO DA MSC 480/2011).

•

Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS).

•

A matéria vai ao Senado Federal (PDC 533-A/2011).

06/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 07/12/11 PAG 65477 COL 01.

09/12/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 557/11/PS-GSE.

23/12/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado no Decreto Legislativo 408/2011. DOU 26/12/11 PÁG 02 COL 03.

26/12/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 2.442/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.