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REQ 3973/2011 => PDC 521/2011
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PDC 521/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jô Moraes - PCdoB/MG 06/12/2011
Ementa
Retirada de minha assinatura de apoio ao PDC 521/2011, que convoca plebiscito sobre o reconhecimento legal da união homossexual como entidade familiar, apresentada pelo Deputado Federal Pastor Marco Feliciano.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2011 Indefiro a retirada de assinatura do Projeto de Decreto Legislativo n. 521/2011, de 2011, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Oficie-se. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro a retirada de assinatura do Projeto de Decreto Legislativo n. 521/2011, de 2011, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Oficie-se. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposições de iniciativa coletiva n. 3973/2011, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Retirada de minha assinatura de apoio ao PDC 521/2011, que convoca plebiscito sobre o reconhecimento legal da união homossexual como entidade familiar, apresentada pelo Deputado Federal Pastor Marco Feliciano".
06/12/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 07/12/11 PAG 65577 COL 01.
22/12/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro a retirada de assinatura do Projeto de Decreto Legislativo n. 521/2011, de 2011, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Oficie-se. Publique-se.
22/12/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação do despacho no DCD do dia 23/12/2011