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REQ 3973/2011 => PDC 521/2011

Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PDC 521/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jô Moraes - PCdoB/MG

06/12/2011

Ementa

Retirada de minha assinatura de apoio ao PDC 521/2011, que convoca plebiscito sobre o reconhecimento legal da união homossexual como entidade familiar, apresentada pelo Deputado Federal Pastor Marco Feliciano.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

22/12/2011

Indefiro a retirada de assinatura do Projeto de Decreto Legislativo n. 521/2011, de 2011, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Oficie-se. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/12/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro a retirada de assinatura do Projeto de Decreto Legislativo n. 521/2011, de 2011, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Oficie-se. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/12/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposições de iniciativa coletiva n. 3973/2011, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Retirada de minha assinatura de apoio ao PDC 521/2011, que convoca plebiscito sobre o reconhecimento legal da união homossexual como entidade familiar, apresentada pelo Deputado Federal Pastor Marco Feliciano".

06/12/2011

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

•

Publicação inicial no DCD do dia 07/12/11 PAG 65577 COL 01.

22/12/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro a retirada de assinatura do Projeto de Decreto Legislativo n. 521/2011, de 2011, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Oficie-se. Publique-se.

22/12/2011

Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))

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Publicação do despacho no DCD do dia 23/12/2011

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 3973/2011 => PDC 521/2011    Histórico de Despachos

Data

Despacho

22/12/2011

Indefiro a retirada de assinatura do Projeto de Decreto Legislativo n. 521/2011, de 2011, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Oficie-se. Publique-se.