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SBT 2 CDEICS => PL 1219/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 1219/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Balhmann - PSB/CE 05/12/2011
Ementa
Acrescenta § 1º-A ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/12/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEIC, pelo Deputado Antonio Balhmann (PSB-CE).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/12/2011 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CDEIC, pelo Deputado Antonio Balhmann (PSB-CE).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SBT 2 CDEICS => PL 1219/2011    Emendas apresentadas