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TVR 2204/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 248/2003
Origem: MSC 378/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/05/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 403, de 19 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Apoio às Entidades de Bocaina a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bocaina, Estado de São Paulo.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Bocaina, (SP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
28/05/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 248/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/05/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo
28/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
Encaminhado à CCP
03/06/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-378/2002.
Encaminhado à CCTCI
04/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
25/06/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Pinheiro Landim
16/01/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
15/04/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Davi Alcolumbre
29/04/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Davi Alcolumbre
Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre, pela aprovação.
28/05/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/06/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP para guarda.
Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
03/06/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 248/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 2204/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/05/2002 Despacho à CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI).
TVR 2204/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 2204/2002 Parecer do Relator 29/04/2003 Davi Alcolumbre Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 2204/2002 Parecer de Comissão 28/05/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre, pela aprovação.