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PDC 524/2011 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais |
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Situação: |
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Transformado no Decreto Legislativo 587/2012 |
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Origem: |
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MSC 584/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
01/12/2011 |
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Ementa |
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Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Européia de Energia Atômica na Área de Pesquisa sobre Energia de Fusão, assinado em Brasília, em 27 de novembro de 2009. |
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Indexação |
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Aprovação, Ato Internacional, Acordo de Cooperação, pesquisa, energia nuclear, Brasil, Comunidade Européia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/12/2011 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/12/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 587/2012. DOU 27/12/12 PÁG 02 COL 02.
DCD de 01/02/13 PÁG 00157 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/12/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Of. 76/2011, da Comissão de relaçoes Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica que, essa Comissão em reunião ordinária realizada nesta data, aprovou a Mensagem nº 584, de 2010, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminho a essa Secretaria-Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial. |
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01/12/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 524/2011, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Européia de Energia Atômica na Área de Pesquisa sobre Energia de Fusão, assinado em Brasília, em 27 de novembro de 2009". |
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01/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 02/12/11 PÁG 64881 COL 01. |
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08/12/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência |
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08/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 09/12/2011 |
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07/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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07/03/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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• |
Recebimento pel a CME. |
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07/03/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Recebimento pel a CCTCI. |
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07/03/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pel a CCJC. |
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13/03/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ) |
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14/03/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG) |
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15/03/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP) |
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21/03/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CME, pelo Dep. Fernando Jordão |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), pela aprovação. |
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28/03/2012 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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04/04/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), pela aprovação. |
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18/04/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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27/04/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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15/05/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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15/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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16/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 17/05/12 PÁG 17625 COL 02, Letra A. |
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17/05/2012 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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17/05/2012 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Retirado de pauta de ofício. |
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06/06/2012 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. |
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01/11/2012 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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08/11/2012 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária |
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• |
Discussão em turno único.
DCD do dia 09/11/12 OÁG 36283 COL 02. |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Afonso Florence (PT-BA). |
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Encerrada a discussão. |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Aprovado o Projeto Decreto Legislativo nº 524, de 2011. |
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• |
Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final. |
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• |
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 524-B/2011).
DCD do dia 09/11/12 OÁG 36283 COL 02. |
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14/11/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal, por meio do Of. nº 2.052/12/SGM-P. |
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26/12/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado no Decreto Legislativo 587/2012. DOU 27/12/12 PÁG 02 COL 02.
DCD de 01/02/13 PÁG 00157 COL 01. |
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28/12/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 2.467/12(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 01/03/13 PÁG 03192 COL 02. |
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13/12/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência no sentido de autorizar a reconstituição, para fins de arquivamento, de todo o processado das proposições listadas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 524/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/12/2011 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
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PDC 524/2011 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCJC => PDC 524/2011 |
Parecer do Relator |
27/04/2012 |
Odair Cunha |
|
Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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PAR 1 CCJC => PDC 524/2011 |
Parecer de Comissão |
15/05/2012 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
|
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|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCTCI => PDC 524/2011 |
Parecer do Relator |
04/04/2012 |
Emanuel Fernandes |
|
Parecer do Relator, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), pela aprovação. |
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PAR 1 CCTCI => PDC 524/2011 |
Parecer de Comissão |
18/04/2012 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP), pela aprovação. |
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|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CME => PDC 524/2011 |
Parecer do Relator |
21/03/2012 |
Fernando Jordão |
|
Parecer do Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CME => PDC 524/2011 |
Parecer de Comissão |
28/03/2012 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), pela aprovação. |
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|
Plenário (PLEN) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
RDF 1 => PDC 524/2011 |
Redação Final |
08/11/2012 |
Odair Cunha |
|
Redacao Final |
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