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PL 2832/2011 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alceu Moreira - PMDB/RS |
01/12/2011 |
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Ementa |
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Estabelece Responsabilidade penal de dirigentes de entidades esportivas. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 9.615, de 1998. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Pelé, responsabilidade penal, dirigente, entidade desportiva, apropriação indébita, utilização, recursos, bens, fraude, gestão. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/12/2011 |
Às Comissões de
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/09/15 PAG 99 COL 01, Letra B. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
19/03/2013 -
Parecer do Relator, Dep. Romário (PSB-RJ), pela aprovação.
20/03/2013 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
19/05/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
09/09/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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01/12/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2832/2011, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Estabelece Responsabilidade penal de dirigentes de entidades esportivas". |
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01/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação inicial no DCD do dia 02/12/11 PÁG 65067 COL 02. |
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08/12/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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08/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Publicação do despacho no DCD do dia 09/12/2011 |
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19/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial |
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19/12/2011 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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• |
Recebimento pel a CTD. |
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20/03/2012 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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• |
Designado Relator, Dep. Deley (PSC-RJ) |
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03/07/2012 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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04/07/2012 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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• |
Designado Relator, Dep. Romário (PSB-RJ) |
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08/11/2012 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Romário (PSB-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Romário (PSB-RJ), pela aprovação. |
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13/11/2012 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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21/11/2012 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Vista ao Deputado Jonas Donizette. |
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27/11/2012 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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19/12/2012 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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13/03/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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13/03/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Romário (PSB-RJ) |
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19/03/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTD, pelo Deputado Romário (PSB-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Romário (PSB-RJ), pela aprovação. |
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20/03/2013 |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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21/03/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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22/03/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto Publicado em avulso e no DCD de 23/3/2013, PÁG 6498 COL 02, Letra A. |
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03/04/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS) |
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04/06/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 133/2013, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater o Projeto de Lei de número 2832, de 2011, que 'Estabelece responsabilidade penal de dirigentes de entidades esportivas'". |
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18/03/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PMDB-MS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 15 COL 01. |
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10/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-205/2015. |
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23/04/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) |
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19/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
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01/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Proferido o Parecer. |
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Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Elmar Nascimento e Wadih Damous. |
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02/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Cumprindo prazo de vista. |
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03/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Cumprindo prazo de vista. |
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03/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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08/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator. |
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09/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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11/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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14/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/09/15 PAG 99 COL 01, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2832/2011 Emendas apresentadas |
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PL 2832/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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08/12/2011 |
Às Comissões de
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
|
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|
PL 2832/2011 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 2832/2011 |
Parecer do Relator |
18/03/2014 |
Fábio Trad |
|
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
PRL 2 CCJC => PL 2832/2011 |
Parecer do Relator |
19/05/2015 |
Veneziano Vital do Rêgo |
|
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 2832/2011 |
Parecer de Comissão |
09/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 2 CTUR => PL 2832/2011 |
Parecer do Relator |
19/03/2013 |
Romário |
|
Parecer do Relator, Dep. Romário (PSB-RJ), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CTUR => PL 2832/2011 |
Parecer de Comissão |
20/03/2013 |
Comissão de Turismo e Desporto |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Romário (PSB-RJ), pela aprovação. |
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|
PL 2832/2011 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 133/2013 CCJC => PL 2832/2011 |
Requerimento |
04/06/2013 |
Alceu Moreira |
|
Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater o Projeto de Lei de número 2832, de 2011, que "Estabelece responsabilidade penal de dirigentes de entidades esportivas". |
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